1) Fernando Madrinha. “À pressa e à força”. Expresso. 09.Fev.2008 – “Burocrático, complexo, difícil de aplicar e com todas as condições para ser injusto, produzindo efeitos opostos àqueles que o Ministério pretende. É assim o sistema de avaliação de desempenho dos professores e qualquer pessoa o pode verificar lendo, não só o decreto regulamentar, como as fichas de avaliação e a parafernália de recomendações e decisões associadas. Por exemplo, aquele despacho segundo o qual, não estando ainda constituído o Conselho Científico para a Avaliação de Professores, previsto na lei, fica a presidente, até agora a única nomeada, a responder pelas restantes 20 pessoas que hão-de vir a integrar a referida entidade. (…) São múltiplos os aspectos práticos da avaliação que vêm perturbar ainda mais as escolas, como é o caso, por exemplo, de os professores avaliadores deverem assistir, neste ano lectivo 2007/2008, a pelo menos duas aulas dos colegas que vão avaliar. No limite, essa obrigação pode obrigar um professor a ter de faltar às suas próprias aulas para assistir às do avaliado (…). Há também opções discutíveis, como a de os professores do último escalão serem avaliados como os outros: nada ficam a ganhar com uma avaliação excelente, mas podem ser penalizados se ela for negativa. Mais importante e mais grave, porém, do que estas questões menores, é a própria filosofia da avaliação. O desempenho está praticamente indexado ao sucesso escolar dos alunos (…), que (…), na prática comporta o maior e o mais perverso dos riscos, que é o de muitos professores começarem a trabalhar só para a avaliação. (…) Por darem notas menos boas, ainda que justas, muitos docentes podem ser prejudicados na avaliação do seu desempenho, não por serem menos capazes, mas por serem mais exigentes, mais honestos e até mais competentes. (…)”
2) “Cavaco com professores”. Expresso. 9.Fev.2008 – “Pela terceira vez em quatro meses, o Presidente da República pediu respeito pelos professores. Foi por ocasião das celebrações dos 60 anos do colégio S. João de Brito que Cavaco Silva se referiu ao polémico regime de avaliação dos docentes dizendo que o mesmo deve ser testado. E acrescentou que não deve haver a ‘mínima dúvida’ de que está a acompanhar o sector da Educação. (…)”
3) Catalina Pestana. “Ontem fui à vila e já era cidade”. Sol. 09.Fevereiro.2008 – “(…) Não estudei suficientemente o diploma [sobre a integração no ensino regular de crianças e adolescentes que, até agora, desenvolviam ao seu ritmo as suas capacidades em escolas de educação especial], mas sou definitivamente favorável à integração das crianças com necessidades educativas especiais em escolas polivalentes, onde o seu crescimento seja estimulado por outras crianças com outros problemas, com outros ritmos e com outras capacidades. Fiquei, no entanto, convicta de que se estava a tentar inventar a roda pela milionésima vez e da forma mais incipiente. Propõe-se integrar as crianças que precisam de cuidados especializados, e que os têm nas escolas que os acolhem, sem preparar os professores, técnicos e outros funcionários das escolas que os irão receber. (…)”
4) J. Sousa Dias. “Cartas ao Director”. Público. 10.Fev.2008 – “ (…) O Governo tem comparado os resultados do sistema educativo finlandês com os do nosso (designadamente com o PISA) e pretende (ou afirma que pretende) rapidamente aproximar o nosso daquele exemplo de excelência. Mas nem a excelência se compadece com precipitação, nem o próprio PISA será isento de críticas profundas. Qualquer processo avaliativo sempre constitui, por definição, realidade extremamente complexa. Está chegado o tempo de comparar também o Governo de Portugal com o Governo da Finlândia. (…)”
5) António Barreto. “Parabéns. E pêsames”. Público. 10.Fev.2008 – “O Ministério da Educação tomou uma boa decisão: a de alterar o regime de gestão das escolas. (…) O clima está de nervos, até porque há outras questões em discussão, especialmente a da avaliação dos docentes, que parece ter sido deficientemente preparada. Nesta tentativa de reforma há aspectos centrais que merecem atenção. A vontade de estabelecer os poderes de um director, com mandato de três anos, duas vezes renovável. A intenção de entregar às comunidades locais novas competências e mais responsabilidades. O objectivo de alargar a autonomia de gestão das escolas. E a criação do conselho geral da escola, com a participação de pais e autarcas, é uma boa indicação que poderia enriquecer o sistema educativo. Mau grado muitos defeitos e apesar de a lei ser demasiadamente regulamentar, estas intenções são de aplaudir. Nas escolas, como em qualquer instituição, a autoridade difusa, camuflada de colegial, tem dado maus resultados. (…) Existe já alguma evidência de que os pais se interessam mais pelas escolas privadas do que pelas públicas, onde são, em geral, mal recebidos. (…) As escolas sem autonomia ou com autonomia aparente, como é hoje o caso, transformam-se em repartições dominadas pela burocracia do ministério obcecada com a regulamentação e a uniformização. (…) Não é possível administrar uma organização com dois milhões de alunos, quatro milhões de pais, duzentos mil professores e dezenas de milhares de funcionários. Na educação, tal como, aliás, na saúde, não se pode pretender gerir universos com estas dimensões humanas, políticas e financeiras. Nem as grandes empresas o fazem e adoptam sofisticados sistemas de descentralização. Os ministros, em vez de elaborar reais políticas, definir objectivos, prever o médio e o longo prazo e desenhar modelos, transformam-se em directores-gerais executivos a correr numa lufa-lufa atrás dos problemas e a inventar falsas soluções. (…) A entrega das escolas às autarquias, com responsabilidade e competências, teria ainda a formidável consequência de retirar a maior parte do trabalho ao ministério, reservando-lhe as suas funções nobres, que cada vez exerce menos: inspeccionar, avaliar, prever, assegurar os direitos fundamentais e cuidar da coerência nacional. Já se pensou no que poderia ser um ministério da educação sem nomeação de professores, sem definição de horários, sem autoridade sobre os técnicos de apoio, sem concursos de aquisição de bens, sem capacidade para aprovar, dia sim dia sim, regulamentos pedagógicos e normas de execução? Já se imaginou na utilidade de um ministério que se dedicasse a pensar, a apoiar e a inspeccionar, em vez de administrar, recrutar, fazer obras e ditar regras de comportamento? (…)”
2) “Cavaco com professores”. Expresso. 9.Fev.2008 – “Pela terceira vez em quatro meses, o Presidente da República pediu respeito pelos professores. Foi por ocasião das celebrações dos 60 anos do colégio S. João de Brito que Cavaco Silva se referiu ao polémico regime de avaliação dos docentes dizendo que o mesmo deve ser testado. E acrescentou que não deve haver a ‘mínima dúvida’ de que está a acompanhar o sector da Educação. (…)”
3) Catalina Pestana. “Ontem fui à vila e já era cidade”. Sol. 09.Fevereiro.2008 – “(…) Não estudei suficientemente o diploma [sobre a integração no ensino regular de crianças e adolescentes que, até agora, desenvolviam ao seu ritmo as suas capacidades em escolas de educação especial], mas sou definitivamente favorável à integração das crianças com necessidades educativas especiais em escolas polivalentes, onde o seu crescimento seja estimulado por outras crianças com outros problemas, com outros ritmos e com outras capacidades. Fiquei, no entanto, convicta de que se estava a tentar inventar a roda pela milionésima vez e da forma mais incipiente. Propõe-se integrar as crianças que precisam de cuidados especializados, e que os têm nas escolas que os acolhem, sem preparar os professores, técnicos e outros funcionários das escolas que os irão receber. (…)”
4) J. Sousa Dias. “Cartas ao Director”. Público. 10.Fev.2008 – “ (…) O Governo tem comparado os resultados do sistema educativo finlandês com os do nosso (designadamente com o PISA) e pretende (ou afirma que pretende) rapidamente aproximar o nosso daquele exemplo de excelência. Mas nem a excelência se compadece com precipitação, nem o próprio PISA será isento de críticas profundas. Qualquer processo avaliativo sempre constitui, por definição, realidade extremamente complexa. Está chegado o tempo de comparar também o Governo de Portugal com o Governo da Finlândia. (…)”
5) António Barreto. “Parabéns. E pêsames”. Público. 10.Fev.2008 – “O Ministério da Educação tomou uma boa decisão: a de alterar o regime de gestão das escolas. (…) O clima está de nervos, até porque há outras questões em discussão, especialmente a da avaliação dos docentes, que parece ter sido deficientemente preparada. Nesta tentativa de reforma há aspectos centrais que merecem atenção. A vontade de estabelecer os poderes de um director, com mandato de três anos, duas vezes renovável. A intenção de entregar às comunidades locais novas competências e mais responsabilidades. O objectivo de alargar a autonomia de gestão das escolas. E a criação do conselho geral da escola, com a participação de pais e autarcas, é uma boa indicação que poderia enriquecer o sistema educativo. Mau grado muitos defeitos e apesar de a lei ser demasiadamente regulamentar, estas intenções são de aplaudir. Nas escolas, como em qualquer instituição, a autoridade difusa, camuflada de colegial, tem dado maus resultados. (…) Existe já alguma evidência de que os pais se interessam mais pelas escolas privadas do que pelas públicas, onde são, em geral, mal recebidos. (…) As escolas sem autonomia ou com autonomia aparente, como é hoje o caso, transformam-se em repartições dominadas pela burocracia do ministério obcecada com a regulamentação e a uniformização. (…) Não é possível administrar uma organização com dois milhões de alunos, quatro milhões de pais, duzentos mil professores e dezenas de milhares de funcionários. Na educação, tal como, aliás, na saúde, não se pode pretender gerir universos com estas dimensões humanas, políticas e financeiras. Nem as grandes empresas o fazem e adoptam sofisticados sistemas de descentralização. Os ministros, em vez de elaborar reais políticas, definir objectivos, prever o médio e o longo prazo e desenhar modelos, transformam-se em directores-gerais executivos a correr numa lufa-lufa atrás dos problemas e a inventar falsas soluções. (…) A entrega das escolas às autarquias, com responsabilidade e competências, teria ainda a formidável consequência de retirar a maior parte do trabalho ao ministério, reservando-lhe as suas funções nobres, que cada vez exerce menos: inspeccionar, avaliar, prever, assegurar os direitos fundamentais e cuidar da coerência nacional. Já se pensou no que poderia ser um ministério da educação sem nomeação de professores, sem definição de horários, sem autoridade sobre os técnicos de apoio, sem concursos de aquisição de bens, sem capacidade para aprovar, dia sim dia sim, regulamentos pedagógicos e normas de execução? Já se imaginou na utilidade de um ministério que se dedicasse a pensar, a apoiar e a inspeccionar, em vez de administrar, recrutar, fazer obras e ditar regras de comportamento? (…)”
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